TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Site e Serviços Digitais da Quanta Solução Ltda
Versão: 1.0
Data de criação: 28 de abril de 2026
Última atualização: 28 de abril de 2026
Responsável: Quanta Solução Ltda
1. Apresentação e Aceitação
Bem-vindo ao site e aos serviços digitais da QUANTA SOLUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.810.565/0001-80, com sede na Avenida Raja Gabaglia, 1617 – Sala 501, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-435, doravante denominada QUANTA SOLUÇÃO.
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site www.quantasolucao.com, bem como de quaisquer outros canais, plataformas digitais, aplicações e serviços disponibilizados pela QUANTA SOLUÇÃO.
Atenção — Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços
Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da QUANTA SOLUÇÃO, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, recomendamos que não utilize nossos serviços e canais digitais.
2. Definições
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
Usuário: Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize o site e os serviços digitais da QUANTA SOLUÇÃO, independentemente de cadastro ou contratação.
Site: O endereço eletrônico www.quantasolucao.com e todos os subdomínios, páginas e funcionalidades a ele vinculados.
Serviços: Todas as funcionalidades, conteúdos, ferramentas e canais de comunicação disponibilizados pela QUANTA SOLUÇÃO por meio do Site ou de outros canais digitais.
Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, dados, documentos, especificações técnicas e quaisquer outros materiais disponibilizados pela QUANTA SOLUÇÃO em seus canais digitais.
Conta: Cadastro criado pelo Usuário para acesso a funcionalidades restritas dos Serviços, quando disponível.
3. Objeto e Abrangência
A QUANTA SOLUÇÃO, disponibiliza seu Site e canais digitais com o objetivo de:
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Apresentar sua empresa, missão, valores e portfólio de produtos e soluções;
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Facilitar o contato comercial com clientes, distribuidores e parceiros;
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Disponibilizar informações técnicas sobre produtos e serviços;
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Receber e processar solicitações de orçamento, pedidos e suporte técnico;
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Divulgar conteúdos institucionais, notícias e materiais de interesse do setor;
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Coletar dados de contato para fins comerciais e de relacionamento, nos termos da Política de Privacidade.
Estes Termos se aplicam a todos os Usuários que acessem o Site ou utilizem qualquer dos Serviços, seja por meio de navegadores web, dispositivos móveis ou qualquer outra tecnologia de acesso.
4. Cadastro e Conta do Usuário
4.1 Criação de Conta
Determinadas funcionalidades dos Serviços podem exigir o cadastro prévio do Usuário, mediante o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualidade dos dados informados.
4.2 Responsabilidades do Usuário Cadastrado
Ao criar uma conta, o Usuário se compromete a:
-
Fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas;
-
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
-
Não compartilhar suas credenciais com terceiros;
-
Notificar imediatamente a QUANTA SOLUÇÃO em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de sua conta;
-
Ser integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.
4.3 Suspensão e Cancelamento
A QUANTA SOLUÇÃO reserva-se o direito de suspender, bloquear ou cancelar o acesso de qualquer Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos casos de: (i) violação destes Termos; (ii) fornecimento de informações falsas; (iii) uso indevido ou fraudulento dos Serviços; (iv) determinação judicial ou administrativa; ou (v) descontinuação dos Serviços.
5. Condições de Uso Permitido
O Usuário poderá utilizar os Serviços da QUANTA SOLUÇÃO exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos, a legislação vigente e as boas práticas de mercado. São usos permitidos:
-
Acessar e navegar pelo Site para fins informacionais, comerciais e de relacionamento;
-
Solicitar orçamentos, informações sobre produtos e serviços, e suporte técnico;
-
Entrar em contato com a equipe comercial por meio dos canais disponibilizados;
-
Baixar materiais e documentos disponibilizados publicamente pela QUANTA SOLUÇÃO;
-
Compartilhar conteúdos do Site em redes sociais e outros meios, desde que mantida a integridade do conteúdo e a devida atribuição à QUANTA SOLUÇÃO.
6. Usos Proibidos e Restrições
É expressamente vedado ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito da QUANTA SOLUÇÃO:
-
Utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
-
Reproduzir, copiar, modificar, distribuir, vender, licenciar ou criar obras derivadas de qualquer Conteúdo do Site sem autorização expressa;
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Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer tecnologia automatizada para coletar dados do Site;
-
Tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou dados de outros usuários sem autorização;
-
Transmitir vírus, malware, código malicioso ou qualquer conteúdo que possa comprometer a segurança dos sistemas da QUANTA SOLUÇÃO ou de terceiros;
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Praticar engenharia reversa, descompilar ou de qualquer forma tentar extrair o código-fonte de software utilizado nos Serviços;
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Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços;
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Utilizar os Serviços para enviar comunicações não solicitadas (spam), correntes ou mensagens em massa;
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Fazer uso indevido da marca, logotipo, nome ou identidade visual da QUANTA SOLUÇÃO;
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Praticar quaisquer atos que possam comprometer a reputação, a integridade ou os direitos da QUANTA SOLUÇÃO ou de terceiros.
Consequências do Uso Indevido
O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá acarretar a imediata suspensão do acesso do Usuário aos Serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização civil e criminal, bem como indenização por perdas e danos.
7. Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo disponibilizado no Site e nos canais digitais da QUANTA SOLUÇÃO — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias, ilustrações, logotipos, marcas, nomes comerciais, layouts, interfaces gráficas, software, bases de dados, especificações técnicas e demais materiais — é de titularidade exclusiva da QUANTA SOLUÇÃO LTDA ou de terceiros que licenciaram seu uso à empresa, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direito autoral, marcas e propriedade intelectual.
Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os Serviços ou o Conteúdo, sendo vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da QUANTA SOLUÇÃO.
A utilização indevida dos direitos de propriedade intelectual da QUANTA SOLUÇÃO poderá ensejar as sanções previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), na Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo da reparação civil.
8. Responsabilidades e Limitações
8.1 Responsabilidades da QUANTA SOLUÇÃO
A QUANTA SOLUÇÃO se compromete a:
-
Manter os Serviços disponíveis e funcionando de forma adequada, envidando seus melhores esforços para garantir a continuidade e a qualidade do acesso;
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Manter a segurança e a integridade dos dados e sistemas, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas;
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Atualizar periodicamente as informações disponibilizadas no Site;
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Comunicar previamente os Usuários sobre eventuais interrupções programadas nos Serviços, sempre que possível;
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Responder às solicitações dos Usuários em prazo razoável, pelos canais de atendimento disponibilizados.
8.2 Limitações de Responsabilidade
A QUANTA SOLUÇÃO não será responsabilizada por:
-
Danos decorrentes de interrupções temporárias dos Serviços por motivos de manutenção, atualização, falhas técnicas, força maior ou caso fortuito;
-
Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos que escapem ao controle razoável da empresa;
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Imprecisões ou desatualizações temporárias nas informações do Site, desde que corrigidas em prazo razoável;
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Danos decorrentes do uso indevido dos Serviços pelo Usuário ou por terceiros não autorizados;
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Conteúdo de sites de terceiros acessíveis por links disponibilizados no Site da QUANTA SOLUÇÃO;
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Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações disponibilizadas no Site, sem a devida consulta técnica especializada.
8.3 Responsabilidades do Usuário
O Usuário é integralmente responsável por:
-
Toda e qualquer atividade realizada por meio de sua conta ou em seu nome nos Serviços;
-
A veracidade, precisão e atualidade das informações fornecidas à QUANTA SOLUÇÃO;
-
O uso adequado e lícito dos Serviços, em conformidade com estes Termos e a legislação vigente;
-
A manutenção da segurança de suas credenciais de acesso;
-
Eventuais danos causados à QUANTA SOLUÇÃO ou a terceiros em decorrência do uso indevido dos Serviços.
9. Links para Sites de Terceiros
O Site da QUANTA SOLUÇÃO poderá conter links, botões ou redirecionamentos para sites, plataformas e serviços de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e informação do Usuário, não implicando qualquer endosso, aprovação, parceria ou responsabilidade da QUANTA SOLUÇÃO em relação ao conteúdo, produtos, serviços ou práticas de privacidade desses terceiros.
O Usuário que acessar sites de terceiros por meio de links disponibilizados no Site da QUANTA SOLUÇÃO deverá observar os termos de uso e políticas de privacidade desses sites, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer dano decorrente de tal acesso.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela QUANTA SOLUÇÃO é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, sendo regido pela Política de Privacidade da empresa, disponível no Site e incorporada a estes Termos por referência.
Política de Privacidade
Ao utilizar nossos Serviços, o Usuário concorda com as práticas de coleta, uso e proteção de dados pessoais descritas em nossa Política de Privacidade. Recomendamos sua leitura integral antes de fornecer qualquer informação pessoal. Acesse: www.quantasolucao.com.
11. Disponibilidade dos Serviços
A QUANTA SOLUÇÃO envidará seus melhores esforços para manter o Site e os Serviços disponíveis de forma contínua e ininterrupta. Contudo, a empresa não garante que os Serviços estarão sempre disponíveis, podendo ocorrer interrupções temporárias nos seguintes casos:
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Manutenções preventivas ou corretivas programadas, com aviso prévio sempre que possível;
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Atualizações de sistemas, infraestrutura e software;
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Falhas de energia, telecomunicações ou infraestrutura de terceiros que escapem ao controle da QUANTA SOLUÇÃO;
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Eventos de força maior ou caso fortuito, nos termos do Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
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Ataques cibernéticos ou situações de emergência que exijam intervenção imediata para proteção dos sistemas.
A QUANTA SOLUÇÃO não se responsabilizará por quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes de interrupções nos Serviços nos casos acima elencados.
12. Canais de Atendimento
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos ou ao uso dos Serviços, o Usuário poderá entrar em contato com a QUANTA SOLUÇÃO pelos seguintes canais:
E-mail Geral: contato@quantasolucao.com
E-mail Financeiro: financeiro@quantasolucao.com
Site: www.quantasolucao.com
O prazo de resposta para solicitações enviadas pelos canais acima é de até 5 (cinco) dias úteis, ressalvados os prazos específicos previstos na legislação aplicável.
13. Alterações dos Termos
A QUANTA SOLUÇÃO reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer tempo, especialmente em razão de: (i) mudanças na legislação vigente; (ii) alterações nos Serviços disponibilizados; (iii) adequações a novas práticas de mercado; ou (iv) decisões estratégicas da empresa.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site, com indicação da data de atualização. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações será interpretado como concordância tácita com os novos Termos.
Recomendamos que os Usuários consultem periodicamente estes Termos para se manterem informados sobre eventuais atualizações. Em caso de alterações substanciais, a QUANTA SOLUÇÃO poderá comunicar os Usuários cadastrados pelos canais de contato disponíveis.
14. Vigência e Rescisão
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir da data de sua publicação no Site, e são aplicáveis a todo e qualquer acesso ou uso dos Serviços da QUANTA SOLUÇÃO.
O Usuário poderá cessar o uso dos Serviços a qualquer momento, o que não implicará direito a indenizações ou restituições, salvo disposição contratual específica. A QUANTA SOLUÇÃO poderá encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à extinção da relação entre as partes — incluindo as relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e foro —, permanecerão em vigor após o término do uso dos Serviços.
15. Disposições Gerais
A tolerância ou omissão da QUANTA SOLUÇÃO em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração do direito correspondente, podendo a empresa exercê-lo a qualquer momento.
Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, nula ou inaplicável por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas por tal decisão.
Estes Termos constituem o acordo integral entre a QUANTA SOLUÇÃO e o Usuário no que diz respeito ao uso dos Serviços, substituindo quaisquer acordos, entendimentos ou comunicações anteriores sobre o mesmo objeto.
16. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir quaisquer litígios, dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
QUANTA SOLUÇÃO LTDA
CNPJ: 65.810.565/0001-80
Belo Horizonte/MG, 28 de abril de 2026
